Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que haja celeridade no atendimento das solicitações de ligações energéticas, nos procedimentos de atendimento aos pedidos de ligação à rede elétrica das usinas solares fotovoltaica e outras solicitações que por ventura cheguem a essa companhia, notadamente do Município de Lagoa da Prata, sobretudo as demandas que tragam desenvolvimento econômico aos interessados locais; e para que não se envidem esforços com o objetivo de atender a todas as solicitações que se encontram paradas há mais de 6 meses e de viabilizar, de forma urgente, os serviços públicos de energia elétrica, para que não haja prejuízos provocados pelos atrasos no atendimento.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a restauração integral e o consequente restabelecimento da ponte situada na MG-170, sobre o Rio Jacaré, que liga o Município de Lagoa da Prata à BR-262, que se encontra interditada há mais de um ano.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de venda, o imóvel que especifica. (Destinação: construção de sede própria da Centésima Sétima Companhia de Polícia Miliar.)

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: LEI 24220 2022 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Fundação de Cultura e Turismo de Lagoa da Prata, com sede no Município de Lagoa da Prata.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública o Centro Alternativo Habitacional Sócio-Assistencial de Minas Gerais – Casa Mineira –, com sede no Município de Lagoa da Prata.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão