Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para a qual seja convidada a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, com vistas a debater o plano de manutenção e preservação da Barragem Setúbal, bem como o risco de desabastecimento das comunidades à jusante do Rio Setúbal, diante da expectativa de fechamento das comportas da Barragem Setúbal.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais decorrentes da barragem de Setúbal, de propriedade do Estado, nos Municípios de Jenipapo de Minas e Chapada do Norte.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a expansão do número de escolas quilombolas na Região Intermediária de Montes Claros e Teófilo Otoni, para atender os Municípios de Araçuaí, Berilo, Coronel Murta, Chapada do Norte, Francisco Badaró, Jenipapo de Minas, Itinga, Minas Novas e Virgem da Lapa; e para que sejam ouvidas a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social do Vale do São Francisco – Adiante –, a Associação de Amigos da Cultura da Região de Januária e a Comissão das Comunidades Quilombolas do Vale do Jequitinhonha – Coquivale.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para que as cidades de Jenipapo e Francisco Badaró sejam incluídos no atendimento da Circunscrição Regional de Trânsito de Araçuaí - 257.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para que as cidades de Jenipapo e Francisco Badaró sejam incluídos no atendimento da Circunscrição Regional de Trânsito de Araçuaí - 257.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação social e econômica para empresas que extraírem matéria-prima no Vale do Jequitinhonha.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam equacionados os problemas de abastecimento de água ocasionados pela construção da barragem do Rio Setúbal, no Vale do Jequitinhonha, em especial nos Municípios de Jenipapo de Minas e Chapada do Norte e eventualmente em outras localidades afetadas pela referida barragem.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coral Ribeirão de Areia, de Jenipapo de Minas.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 24788 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, ao Serviço de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - e às Prefeituras Municipais de Chapada do Norte, Jenipapo de Minas, Francisco Badaró e Araçuaí pedido de providências para que adotem uma solução conjunta para as consequências advindas da construção de barragem no Rio Setúbal, em especial a má qualidade da água.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, ao Serviço de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - pedido de providências para que adotem uma solução conjunta para as consequências advindas da construção de barragem no Rio Setúbal, em especial a má qualidade da água.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
