Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jacinto o imóvel que especifica. (Destinação: sede de Almoxarife Municipal e Estacionamento.)
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PR)
Situação: LEI 23854 2021 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jacinto o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da Escola Municipal Pedro Abelardo de Almeida.)
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PR)
Situação: LEI 23778 2021 - Lei Ordinária
Cria o Parque Estadual da Pedra Misteriosa e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Retirado de tramitação
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DO MUNICÍPIO DE JACINTO, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: LEI 20635 2013 - LEI ORDINÁRIA
DÁ DENOMINAÇÃO DE PREFEITO ANTÔNIO GONÇALVES QUARESMA AO TRECHO DA RODOVIA MG-405 SITUADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE JACINTO E SANTO ANTÔNIO DO JACINTO.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM)
Situação: LEI 20651 2013 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ESPORTIVA E CULTURAL DE JACINTO - AASESCUJ -, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)
Situação: LEI 19699 2011 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE JACINTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL)
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM)
Situação: LEI 20522 2012 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE JACINTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO ABELARDO DE ALMEIDA.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JACINTO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: LEI 15551 2005 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
