Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para atender ao requerimento de transferência formulado pelo 3º-Sgt PM Cb PM Túlio Henrique de Souza Lima, atualmente lotado no Destacamento de Sem Peixe, pertencente à 17ª Companhia Independente de João Monlevade, para desempenhar suas atividades no Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT -, nesta capital, ou em alguma unidade pertencente à 2ª Região da Polícia Militar, tendo em vista a distância de sua atual lotação para sua residência em Contagem, onde o policial vive com a noiva e uma filha com apenas cinco meses de vida, destacando-se a recente alteração promovida na Lei nº 5.301, de 1969, pela Lei Complementar nº 168, de 2022, que garante aos policiais militares a movimentação por motivo de saúde de dependente que viva às suas expensas e que conste de seu assentamento funcional, como no caso em questão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Confere ao Município de João Monlevade o título de Capital Estadual do Fio Máquina.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: LEI 24927 2024 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de obras de pavimentação da Rodovia MG-326, no trecho entre Catas Altas e Alvinópolis, com 51km de extensão, a fim de estimular o desenvolvimento das regiões de João Monlevade e Ponte Nova e da Serra do Caraça, beneficiando mais de 20 municípios.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.434/2021, do deputado André Quintão.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Requerimento deferido

Declara de utilidade pública a Associação Padre Rufus Pereira, Fraternidade Filhos de Maria FFM, com sede no Município de João Monlevade.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Retirado de tramitação