Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de estudos técnicos e a posterior construção de um trevo de acesso ao "campus" da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM - em Janaúba, o qual está situado às margens da BR-122, nesse município, visando atender à urgente necessidade de garantir segurança viária e melhores condições de mobilidade para os estudantes, os docentes, os colaboradores e os demais usuários da instituição, tendo em vista o intenso fluxo de veículos, incluindo caminhões e veículos de transporte coletivo nesse local.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas - pedido de providências para a criação de hemocentro nas cidades de Janaúba e Espinosa, bem como de posto avançado de coleta externa nas cidades de Jaíba, Manga, Matias Cardoso, Porteirinha, Mato Verde, Monte Azul, Verdelândia, Serranópolis de Minas, Pai Pedro, Riacho dos Machados, Gameleira, Catuti, Montezuma, Santo Antônio do Retiro e Mamonas.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para, no âmbito de suas atribuições, fomentar ações relacionadas à garantia dos direitos humanos e da cidadania no Município de Janaúba e na região da Serra Geral, incluindo o desenvolvimento de projetos educativos e de assistência social e jurídica, visando promover a cidadania, a inclusão e a igualdade de grupos em situação de vulnerabilidade social, especialmente comunidades quilombolas e outros povos tradicionais, mulheres, idosos, crianças, adolescentes e jovens; capacitação de gestores e agentes públicos locais sobre temáticas de direitos humanos e políticas relacionadas a inclusão e proteção social; fortalecimento de redes de proteção e assistência social como forma de garantir o acesso a educação, saúde, segurança e justiça; incentivo à integração entre comunidades, com encontros e eventos culturais e de diálogo, promovendo uma cultura de paz e de respeito às diferenças; realização de campanhas educativas e de conscientização sobre direitos humanos, cidadania, igualdade de gênero, diversidade e combate ao racismo; elaboração e distribuição de materiais informativos sobre direitos básicos; implementação de espaços regionais e serviços itinerantes de apoio psicossocial e jurídico, principalmente para os casos de violência doméstica e familiar; incentivo a parcerias entre órgãos públicos, universidades e organizações não governamentais para efetivação de projetos conjuntos; apoio à formação de redes de voluntários e profissionais de apoio que possam contribuir com assistência psicológica, jurídica e educacional; e promoção de projetos com jovens para incentivo ao protagonismo e à liderança comunitária, com a criação de espaços seguros de convivência.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Dom José Mauro, com sede no Município de Janaúba.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o cronograma de execução das obras de recuperação da MGC-122, no entroncamento com a BR-251, incluídas no Provias, que visa à pavimentação de todo o trajeto que liga os Municípios de Francisco Sá, Janaúba, Nova Porteirinha, Porteirinha, Mato Verde, Monte Azul e Espinosa e vai até a divisa com o Estado da Bahia.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aprovado