Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4120 – Modernização e Estruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais –, do Programa 52 – Promoção de Defesa Civil –, do PPAG 2024-2027, construir novas sedes da corporação nos Municípios de Montes Claros, Manhuaçu, Janaúba e Diamantina, haja vista que as frações encontram-se atualmente com estrutura aquém das necessidades operacionais e administrativas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Janaúba, para debater o desenvolvimento econômico no Norte de Minas, em especial a Serra Geral e Alto do Rio Pardo.

Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica. (Destinação: edificação do Centro Especializado de Saúde Municipal.)

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)

Situação: LEI 24556 2023 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de um distrito industrial.)

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)

Situação: LEI 24620 2023 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação Quilombola Bem Viver de Vila Nova dos Poções, com sede no Município de Janaúba.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão