Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

29 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4377/2017

Dispõe sob a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputada Celise Laviola (PMDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 139/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REDE DE VALORIZAÇÃO DE ITUETA PARA O DESENVOLVIMENTO AUTOSSUSTENTÁVEL - REDE VIDAS -, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO. (ALTERADO PELA EMENDA 1: REDE DE VALORIZAÇÃO DE ITUETA PARA O DESENVOLVIMENTO AUTOSSUSTENTÁVEL - REDE VIDAS).

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: LEI 19509 2011 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 3971/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITUETA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL E À PERMISSÃO PARA CONSTRUÇÃO NA ÁREA VAGA DO TERRENO DO PROJETO PROGRAMA PROINFÂNCIA)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 18705 2010 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 3968/2009

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUETO AO ENTRONCAMENTO DA BR-259, NO MUNICÍPIO DE ITUETA.

Autoria: DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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