Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

30 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2985/2023

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que se apure se houve contaminação no Rio Doce, em níveis acima dos permitidos, pelo produto Tanfloc SG, especialmente nos Municípios de Galiléia, Alpercata, Governador Valadares, Belo Oriente, Pedra Corrida, Itueta e Aimorés. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4377/2017

Dispõe sob a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputada Celise Laviola (PMDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 139/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REDE DE VALORIZAÇÃO DE ITUETA PARA O DESENVOLVIMENTO AUTOSSUSTENTÁVEL - REDE VIDAS -, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO. (ALTERADO PELA EMENDA 1: REDE DE VALORIZAÇÃO DE ITUETA PARA O DESENVOLVIMENTO AUTOSSUSTENTÁVEL - REDE VIDAS).

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: LEI 19509 2011 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 3971/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITUETA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL E À PERMISSÃO PARA CONSTRUÇÃO NA ÁREA VAGA DO TERRENO DO PROJETO PROGRAMA PROINFÂNCIA)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 18705 2010 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 3968/2009

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUETO AO ENTRONCAMENTO DA BR-259, NO MUNICÍPIO DE ITUETA.

Autoria: DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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