PL PROJETO DE LEI 1487/2001
AUTORIZA A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE DESCREVE AO MUNICÍPIO DE ITAGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PL)
Situação: LEI 14615 2003 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE DESCREVE AO MUNICÍPIO DE ITAGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PL)
Situação: LEI 14615 2003 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO COM O DE ANTÔNIO PEREIRA DO CARMO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUARA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8501 1983 - LEI ORDINÁRIA