Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à direção do Presídio de Itaúna e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - pedido de providências para instauração de processo administrativo disciplinar com a finalidade de apurar a conduta dos agentes penitenciários e dos demais funcionários da mencionada unidade prisional envolvidos em atos de agressão contra pessoas privadas de liberdade em 30 e 31/3/2025.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para salvaguardar a segurança viária na entrada do trevo de Itaúna, na MG-050, com a imediata verificação das condições de segurança no trecho em questão, a instalação de câmeras ou reforço da iluminação e patrulhamento no local, a notificação formal da concessionária responsável para que se manifeste e apresente as providências adotadas ou previstas e a divulgação de informações públicas para tranquilizar os usuários da via e evitar novos incidentes.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - e ao diretor do Presídio de Itaúna pedido de informações sobre os espaços e instrumentos de mediação utilizados pela diretoria do referido presídio na relação com os familiares, advogados e outros atores que atuam na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, ao Ministério Público Federal, à Agência Nacional de Transportes Terrestres e às prefeituras municipais de Igarapé, Itaúna, Mário Campos, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater os impactos socioambientais do projeto de ferrovia para escoamento de minério de ferro do grupo Cedro Participações nos Municípios de Itaúna, Igarapé, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas e que foi realizada em 28/3/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública o Oratório Festivo Mamãe Margarida, com sede no Município de Itaúna.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: LEI 25791 2026 - Lei Ordinária