Requer seja realizada audiência pública para que o governo do Estado apresente as medidas para a regularização, perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, da situação previdenciária dos servidores da educação básica convocados e contratados temporariamente, conforme compromisso assumido pelo Poder Executivo durante o encaminhamento da audiência púbica realizada na 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional Sudeste II do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja ampliado o atendimento realizado pelas Agências da Previdência Social do INSS no Estado, possibilitando aos usuários a livre escolha do encaminhamento das suas solicitações por meio remoto ou presencial.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério da Economia pedido de providências para que seja realizado concurso público com vistas a recompor o quadro de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, em especial do cargo de perito; e seja realizado concurso público com vistas a recompor o quadro de servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial do cargo de auditor-fiscal, uma vez que ambos os cargos desempenham funções essenciais na fiscalização do trabalho e na garantia de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - pedido de providências para que, em primazia aos princípios da dignidade da pessoa humana e da eficiência, este ultimo estampado no art. 37, "caput" da Constituição Federal, seja promovida análise em tempo razoável do requerimento de aposentadoria protocolado sob o nº 457228337, no dia 7/5/2023, na agência da Previdência Social de Divinópolis e que, até momento, está sem qualquer resposta ou movimentação, e que sejam realizados estudos para criação de alternativas para que os requerimentos de benefícios previdenciários possam ser submetidos a procedimentos de análises mais céleres, otimizando assim o atendimento ao público e primando pela dignidade de todos os segurados e seguradas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - pedido de providências para que sejam convocados os candidatos aprovados em cadastro de reserva para respectiva nomeação.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado