Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

421 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22056/2026

Requer seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado, ao Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que promovam auditoria e avaliação técnica, especialmente quanto às questões que menciona, do processo de contratação, implantação, operacionalização e fiscalização do sistema de gestão hospitalar Tasy no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22057/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca da capacitação, do treinamento e do suporte oferecidos aos trabalhadores das unidades da rede estadual de saúde em razão da implantação do sistema Tasy, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22055/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do processo de implantação do sistema de gestão hospitalar Tasy nas unidades da rede estadual de saúde, especialmente no Hospital Júlia Kubitschek, enviando-se a esta Casa os documentos e esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18455/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a implantação e o funcionamento do sistema Core Saúde MG, especialmente sobre a substituição do antigo sistema SUSFácil e os impactos dessa transição na regulação assistencial do Sistema Único de Saúde no Estado, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Lud Falcão (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

PL PROJETO DE LEI 5796/2026

Institui o Cadastro Eletrônico de Vigilância e Identificação de Caçambas de Recolhimento de Entulhos no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18545/2026

Requer seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado, ao Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que promovam auditoria e avaliação técnica, especialmente quanto às questões que menciona, do processo de contratação, implantação, operacionalização e fiscalização do sistema de gestão hospitalar Tasy no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18546/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca da capacitação, do treinamento e do suporte oferecidos aos trabalhadores das unidades da rede estadual de saúde em razão da implantação do sistema Tasy, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18544/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do processo de implantação do sistema de gestão hospitalar Tasy nas unidades da rede estadual de saúde, especialmente no Hospital Júlia Kubitschek, enviando-se a esta Casa os documentos e esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22059/2026

Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocada a presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e sejam convidados a secretária de Estado de Planejamento e Gestão e o diretor do Complexo de Urgência e Emergência do Hospital João XXIII, para debater novamente os impactos da implantação do novo software de gestão hospitalar Tasy no Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte, bem como para debater a situação da Fhemig, especialmente as condições de trabalho dos servidores, os impactos da atual gestão sobre a assistência prestada à população e a valorização dos trabalhadores da saúde.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18246/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que haja a produção contínua e sistemática de dados relativos à saúde sobre a população dos municípios atingidos pela atividade minerária no Estado, de acordo com o Protocolo de Assistência à Saúde aos Casos de Exposição a Substâncias Químicas Decorrentes da Atividade Minerária no Âmbito do Sistema Único de Saúde.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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