Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Ipaba. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: LEI 24662 2024 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Recreativa Vida Saudável, com sede no Município de Ipaba.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PL)
Situação: Arquivado
Acrescenta dispositivo à Lei 14171, de 15 de janeiro de 2002, que cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - e dá outras providências. (Amplia a área de abrangência do Idene.)
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública o Centro de Convivência Sabedoria Viva José Maria Correa Nascimento, com sede no Município de Ipaba.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte, com sede no Município de Ipaba.
Autoria: Deputada Celise Laviola (PMDB)
Situação: Arquivado
INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE CARATINGA, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
