Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de informações sobre a estrutura administrativa (física e veículos) existente em cada um dos escritórios do instituto e as respectivas pendências relativas à complementação da estrutura ou demandas de reparos registradas ou em curso nessas unidades.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte pedido de providências para que seja dado andamento ao processo relativo à extinção do VT aplicado à Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedima -, de nº 5087798-33.2022.8.13.0024, acompanhado das notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária da comissão que teve por finalidade debater a valorização dos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -, responsáveis pela execução das políticas públicas de defesa sanitária animal e vegetal do Estado, em prol do desenvolvimento da agropecuária e em benefício da sociedade mineira, para conhecimento.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a valorização dos servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -, responsáveis pela execução das políticas públicas de defesa sanitária animal e vegetal do Estado, em prol do desenvolvimento da agropecuária e em benefício da sociedade mineira.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para extinção do fator de redução do valor do vencimento básico – VT – da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – Gedima –, tal qual já realizado em relação à Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional – Gedama –, do Sistema Estadual de Meio Ambiente, antiga reivindicação dos servidores do IMA em busca da valorização profissional dos responsáveis pela execução das políticas públicas de defesa sanitária animal e vegetal do Estado, em prol do desenvolvimento do agronegócio e em benefício da sociedade.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o refinanciamento de créditos estaduais não tributários e altera a Lei 21735, de 3 de agosto de 2015.
Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)
Situação: Projeto vetado totalmente
Institui o Passaporte Equestre e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: LEI 25072 2024 - Lei Ordinária
Cria o Fundo Estadual de Defesa Agropecuária - Fundeagro.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Poder Executivo que menciona e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21776 2015 - Lei Ordinária
ALTERA A LEI 19583, DE 17 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA MANIPULAÇÃO E BENEFICIAMENTO ARTESANAIS DE LEITE DE CABRA E DE OVELHA E DE SEUS DERIVADOS.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: LEI 21429 2014 - LEI ORDINÁRIA
