Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater, com especialistas e a sociedade civil, o superendividamento de consumidores mineiros, objetivando sua proteção e recuperação financeira, à luz da Lei Federal nº 14.181, de 2021.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Carol Caram (AVANTE) e Deputado Elismar Prado (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao presidente do Banco Central do Brasil pedido de informações sobre os mecanismos que têm sido disponibilizados aos cidadãos para enfrentamento da questão do superendividamento, bem como sobre as práticas de concessão de crédito e renegociação de dívidas.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Carol Caram (AVANTE) e Deputado Elismar Prado (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado e ao coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos dados de atendimento e de atuação no enfrentamento do superendividamento de consumidores mineiros.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS) e Deputado Elismar Prado (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, com a presença de representantes do Procon-MG, do Procon-ALMG, da Defensoria Pública e de instituições financeiras, associações de defesa do consumidor e especialistas na área a fim de verificar o enfrentamento da questão do superendividamento de consumidores mineiros.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Eduardo Azevedo (PL) e Deputado Elismar Prado (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre o número de atendimentos realizados desde 2019 relacionados ao superendividamento de consumidores e de ações judiciais ajuizadas no mesmo período com base na Lei 14181, de 2021, bem como sobre atendimentos e ações judiciais referentes a descontos indevidos em benefícios do INSS, especialmente de aposentados e pensionistas, desde 2019.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Banco Central do Brasil pedido de informações sobre os mecanismos que têm sido disponibilizados aos cidadãos para enfrentamento da questão do superendividamento, bem como sobre as práticas de concessão de crédito e renegociação de dívidas.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e ao coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais pedido de informações sobre os dados de atendimento e de atuação no enfrentamento do superendividamento de consumidores mineiros.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Superendividamento: proteção e recuperação financeira do consumidor à luz da Lei Federal 14181 2021" foi escolhido pela comissão para ser submetido a monitoramento no Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, nos termos da Deliberação 2783, de 27/1/2022.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Eduardo Azevedo (PL) e Deputado Elismar Prado (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação das mais de mil famílias e produtores de café lesados pela inadimplência da empresa Manga Coffee Corporation - MCC - Ltda., exportadora de cafés especiais com sede em Varginha.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as cobranças no modelo "free flow", como serão feitas e, em caso de inadimplência do cidadão, como será realizada a cobrança dessa dívida.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
