Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de licenciamento da Maanain Mineração Ltda., para empreendimento de extração de minério de ferro às margens do Parque Estadual Serra da Candongas, no Município de Guanhães, bem como seus efeitos, implicações e impactos hídricos, ambientais, sociais e econômicos sobre a unidade de conservação e sobre o município e sua população.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida, com sede no Município de Guanhães.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: LEI 24645 2024 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo, com sede no Município de Guanhães.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para implantação do Parque Estadual do Rio Corrente, no Município de Açucena, e do Parque Estadual Serra da Candonga, no Município de Guanhães, e sobre as medidas que têm sido tomadas para a proteção dos referidos parques em relação ao avanço de grileiros de terras nas regiões e à segurança dos povos indígenas que garantem a proteção ambiental desses parques.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para implantação do Parque Estadual do Rio Corrente, no Município de Açucena, e do Parque Estadual Serra da Candonga, no Município de Guanhães, e sobre as medidas que têm sido tomadas para a proteção dos referidos parques em relação ao avanço de grileiros de terras nas regiões e à garantia da segurança dos povos indígenas que garantem a proteção ambiental de tais parques.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação Casa de Apoio Jesus de Nazaré da Cidade de Guanhães e Região, com sede no Município de Guanhães.
Autoria: Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a reverter imóveis ao patrimônio do Município de Guanhães. (Destinação: implantação de projetos sociais para atender a municipalidade.)
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo na forma da lei.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: LEI 25118 2024 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Guanhães - Acig -, com sede no Município de Guanhães.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: LEI 24349 2023 - Lei Ordinária
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER- MG – a doar ao Município de Guanhães o imóvel que especifica.(Destinação: construção de uma base municipal de atendimento ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu.)
Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)
Situação: Arquivado
