Indica o Sr. Felipe José Fonseca Attiê para o cargo de presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed - pedido de informações sobre a existência ou não de um plano de negócios elaborado por essa fundação em conjunto com o Governo do Estado, a fim de promover o seu efetivo crescimento, com a consequente disponibilização do referido plano, em caso afirmativo;  sobre a existência ou não de um diagnóstico situacional que permita conhecer os problemas enfrentados pela Funed que culminam em não cumprimento dos prazos para as entregas de medicamentos ao Ministério da Saúde, com a sua consequente disponibilização, em caso afirmativo;  sobre a existência de alguma estratégia para capacitar a Funed ou aumentar sua capacidade instalada para que possa entregar o dobro da produção exigida pelo Ministério da Saúde;  sobre a forma como essa gestão pretende implementar uma operação viável para a Funed,  seja aumentando o seu portfólio de produção de medicamentos ou potencializando o que já existe de melhor na referida fundação; sobre os relatórios de gestão da Funed, que demonstram que as receitas da fundação estão diminuindo a cada ano, enquanto outro relatório, apresentado na audiência pública de 9 de agosto de 2023, pelo deputado Lucas Lasmar, demonstra o contrário, esclarecendo se a receita da Funed, efetivamente, está ou não diminuindo e se a receita é menor ou maior que a sua despesa;   sobre a existência de algum estudo de modelo novo de gestão para que a Funed se torne financeiramente viável; sobre a existência ou não de uma horizontalização da discussão sobre um novo modelo de gestão, de forma que os servidores da Funed sejam ouvidos; sobre a existência ou não de algum estudo em andamento de privatização da Funed ou de terceirização da sua mão de obra.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico  pedido de informações acerca dos recursos referentes a R$ 28 milhões, anunciados para que a Fundação Ezequiel Dias estruturasse fábrica para o desenvolvimento de vacina contra a covid-19 em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais; R$ 135 milhões, apontados no acordo com a Vale S.A. acerca das reparações relacionadas à tragédia ocorrida em Brumadinho, referentes aos projetos Biofábrica Wolbachia e Funed; e sejam especificadas as datas ou a previsão de datas de recebimento dos referidos recursos, bem como a respectiva destinação, de forma detalhada e com resultados.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a legalidade dos atos de gestão praticados pelo presidente da Fundação Ezequiel Dias, Sr. Felipe José Fonseca Attiê, tendo em vista que a referida autoridade não foi submetida à arguição pública na Assembleia Legislativa, nos termos da alínea "d", inc. XXIII, art. 62 da Constituição do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed - pedido de informações consubstanciadas no detalhamento dos compromissos da agenda oficial da presidência da instituição, que impediram a participação do seu titular na 17ª Reunião Extraordinária da comissão, ocorrida em 18/8/2023, audiência pública com a finalidade de debater a importância estratégica da Funed para o desenvolvimento do Estado e avaliar a proposta de federalização da instituição.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado