Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de informações sobre a execução da Ação 4151, consubstanciadas no cronograma de pagamento do passivo referente ao programa Bolsa Verde aos beneficiários cadastrados nos seus editais de 2010 e 2011 e no planejamento de continuidade da política pública de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA –, voltada para a conservação da biodiversidade do Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para implantação, na execução da Ação 4056, de unidades demonstrativas do Programa de Regularização Ambiental – PRA – e reforço da mobilização de pequenos produtores rurais para adesão ao PRA Produzir Sustentável nas localidades que especifica, por meio dos convênios com os municípios e de parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na execução da Ação 1053 – Agroextrativismo –, do Programa 111 – Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária –, contribua para o desenvolvimento e para a agregação de valor à cadeia produtiva dos frutos do cerrado por meio das ações que especifica.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Altera a Lei 10883, de 2 de outubro de 1992, que declara o pequizeiro - "Caryocar brasiliense" - de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte no Estado. (Acrescenta hipótese de supressão do pequizeiro quando a retirada da cobertura vegetal nativa for indispensável para o aproveitamento econômico do imóvel, mediante autorização ambiental.)

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja realizado debate público sobre a importância do bioma Cerrado e a necessidade de medidas de preservação da sua biodiversidade no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado