Requer seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências para o agendamento da arguição pública do presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed -, conforme previsto na alínea "d" do inciso XXIII do art. 62 da Constituição do Estado.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Proposição não recebida

Requer sejam encaminhados à Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde pedido de providências para que seja realizada auditoria das atividades da Fundação Ezequiel Dias - Funed - em razão dos fatos alegados em audiência pública da comissão, em 18/8/2023, e as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a importância estratégica da Funed para o desenvolvimento do Estado e avaliar a proposta de federalização da instituição.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Indica o Sr. Felipe José Fonseca Attiê para o cargo de presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed - pedido de informações sobre a existência ou não de um plano de negócios elaborado por essa fundação em conjunto com o Governo do Estado, a fim de promover o seu efetivo crescimento, com a consequente disponibilização do referido plano, em caso afirmativo;  sobre a existência ou não de um diagnóstico situacional que permita conhecer os problemas enfrentados pela Funed que culminam em não cumprimento dos prazos para as entregas de medicamentos ao Ministério da Saúde, com a sua consequente disponibilização, em caso afirmativo;  sobre a existência de alguma estratégia para capacitar a Funed ou aumentar sua capacidade instalada para que possa entregar o dobro da produção exigida pelo Ministério da Saúde;  sobre a forma como essa gestão pretende implementar uma operação viável para a Funed,  seja aumentando o seu portfólio de produção de medicamentos ou potencializando o que já existe de melhor na referida fundação; sobre os relatórios de gestão da Funed, que demonstram que as receitas da fundação estão diminuindo a cada ano, enquanto outro relatório, apresentado na audiência pública de 9 de agosto de 2023, pelo deputado Lucas Lasmar, demonstra o contrário, esclarecendo se a receita da Funed, efetivamente, está ou não diminuindo e se a receita é menor ou maior que a sua despesa;   sobre a existência de algum estudo de modelo novo de gestão para que a Funed se torne financeiramente viável; sobre a existência ou não de uma horizontalização da discussão sobre um novo modelo de gestão, de forma que os servidores da Funed sejam ouvidos; sobre a existência ou não de algum estudo em andamento de privatização da Funed ou de terceirização da sua mão de obra.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja realizada auditoria das atividades da Fundação Ezequiel Dias - Funed -, em razão dos fatos alegados durante audiência pública da comissão, em 18/8/2023; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a importância estratégica da Funed para o desenvolvimento do Estado e avaliar a proposta de federalização da instituição.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado