Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre o possível fechamento da Escola Estadual Pereira da
Costa, no Município de Pará de Minas, em razão da alegada baixa demanda
de alunos, conforme rumores e informações não confirmadas, esclarecendo-
se se existe, de fato, a previsão de fechamento da referida escola e, em
caso positivo, qual é a data prevista para a conclusão do processo de
fechamento; quais são os motivos que levaram à decisão de considerar o
fechamento da unidade escolar, indicando-se se a baixa demanda é o único
fator considerado ou se há outros aspectos que justificam a medida, com o
envio a esta Casa de estudos ou documentos que comprovem a justificativa
para o possível fechamento, incluindo levantamento de demanda de alunos,
custos de manutenção da escola, alternativas consideradas e possíveis
impactos para a comunidade local; quais serão os impactos diretos do
fechamento da escola para os alunos matriculados, incluindo alternativas
de remanejamento para outras instituições de ensino, e qual será a medida
adotada para garantir que os alunos da região não sejam prejudicados em
termos de acesso à educação de qualidade; se o fechamento da escola foi
precedido de avaliações, consultas e discussões com a comunidade escolar,
incluindo pais, alunos e profissionais da educação e, em caso afirmativo,
quais foram os resultados dessas consultas e qual foi o posicionamento da
comunidade em relação à proposta; caso o fechamento seja confirmado,
quais são as alternativas educacionais planejadas para os alunos
afetados, incluindo a ampliação de vagas em outras escolas e a oferta de
transporte escolar adequado; e como a Secretaria de Estado da Educação –
SEE – planeja garantir a continuidade dos estudos e a qualidade do ensino
para os alunos da região, após o fechamento da mencionada escola.
Autoria:
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
