Requer seja informado ao secretário de Estado de Governo o tema definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: "Possibilidade de acréscimo da destinação de recursos orçamentários para as emendas resultantes do processo de discussão participativa do PPAG 2024-2027 para os exercícios de 2025 e 2026, haja vista o aumento da receita corrente líquida em 2024".

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Nepomuceno pedido de providências para que a emenda orçamentária transferência especial no valor de R$100.353,89, solicitada pelo Sr. Ederson Rodolfo Rodrigues, presidente do Grupo das Samaritanas de Nepomuceno, seja executada nos exatos termos do Ofício nº 0290 E/24, encaminhado à então prefeita municipal Luíza Maria Lima Menezes.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para adequar o valor das indicações de emendas parlamentares destinadas à instalação de parques e salas multissensoriais com vistas a otimizar o tratamento de pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento e aprendizagem em todo o Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que os equipamentos entregues às unidades prisionais sejam devidamente preservados e mantidos em adequado funcionamento, sob pena de desvirtuar-se a finalidade das emendas parlamentares apresentadas pelo deputado Sargento Rodrigues.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Nepomuceno pedido de providências para que a emenda orçamentária para transferência especial, no valor de R$100.353,89, solicitada ao deputado Sargento Rodrigues pelo Sr. Ederson Rodolfo Rodrigues, presidente do Grupo das Samaritanas de Nepomuceno, seja executada nos exatos termos do ofício encaminhado, em 2024, aos cuidados da então prefeita Luíza Maria Lima Menezes.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Proposição não recebida