Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a implantação de uma unidade do Colégio Tiradentes no Município de Santa Luzia.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o histórico do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb -, de 2019 a 2024, das escolas estaduais de Belo Horizonte, Contagem, Ibirité, Itajubá, Santos Dumont, São João del-Rei e Três Corações, de todos os Colégios Tiradentes do Estado e dos Colégios Militares do Exército Brasileiro de Belo Horizonte e Juiz de Fora; e sobre a posição de cada um dos Colégios Tiradentes e Militares no "ranking" das escolas públicas de seu respectivo município e do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências quanto à viabilidade da confecção de uniformes para os alunos das escolas cívico-militares do Estado de Minas Gerais e da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - pelos indivíduos em cumprimento de pena do sistema prisional do Estado, por meio de parceria entre a SEE e a Sejusp, o que, além de representar uma economia para o Estado, poderá promover importante atividade laboral para a população encarcerada de Minas Gerais e contribuir para o processo de reinserção social do preso e para o resgate de sua autoestima e dignidade.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Buritis, para debater a experiência do município na implantação de quatro escolas cívico-militares na rede municipal de educação e seus impactos para a juventude mineira.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a reserva de vagas prioritárias para a pessoa com transtorno do espectro autista nas escolas estaduais e nos Colégios Tiradentes, inclusive nos estabelecimentos que distribuem suas vagas por meio de sorteio.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para pautar em 1º turno, em Plenário, com a máxima prioridade, o Projeto de Lei 94 2019, de autoria do deputado Coronel Sandro, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Cívico- Militar de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o aprimoramento e expansão do Programa das Escolas Cívico-Militares - Pecim - no Estado, tendo em vista o recente anúncio do governador Romeu Zema a favor da manutenção do programa após o seu encerramento pelo governo federal, bem como pelos resultados positivos obtidos pelo Pecim em prol da juventude mineira.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a questão das escolas cívico-militares no Estado, em especial aquelas que serão abandonadas pelo governo federal, conforme decisão do Ministério da Educação de extinguir o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a manutenção e a ampliação das escolas cívico-militares no Estado e o impacto desse modelo educacional na diminuição da violência nas escolas.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de as turmas CEFS I, CEFS II e CFS concorrem entre si, de modo a afastar eventual discrepância de notas quando do Exame de Aptidão Profissional.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
