Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para a implementação do Corredor Ecológico Moeda-Arêdes, ligando a Estação Ecológica Arêdes ao Monumento Natural Estadual Serra da Moeda, conforme estabelecido no acordo judicial firmado pela Gerdau com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - em 21/9/2009.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja cumprido o parágrafo quinto do item 14 do acordo judicial firmado com a mineradora Gerdau em 2009, com a finalidade de criar um corredor ecológico conectando o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda com a Estação Ecológica de Arêdes, em consonância com o inciso IV do art 4 do Decreto 45472, de 21 de setembro de 2010; e seja encaminhado ao referido órgão o acordo judicial que encaminha.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Instituto Estadual de Florestas e à Prefeitura Municipal de Itabirito o relatório técnico referente à análise das alterações propostas pelo Projeto de Lei 387 2023, incluindo o que diz respeito à proximidade dos vestígios arqueológicos existentes na unidade de conservação Estação Ecológica de Arêdes, elaborado pelo Instituto Prístino a pedido do Ministério Público de Minas Gerais, recebido por esta deputada e por outros parlamentares estaduais em 31 de agosto de 2023, em correspondência remetida pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (Ofício nº 215/2023/CPPC).

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a razão da não implementação do Corredor Ecológico Moeda-Arêdes, ligando a Estação Ecológica Arêdes ao Monumento Natural Estadual Serra da Moeda, conforme estabelecido no acordo judicial firmado pela Gerdau com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - em 21/9/2009.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o posicionamento dessa secretaria em relação ao Projeto de Lei 387 2023, de autoria do deputado João Magalhães, que pretende alterar os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, impondo riscos aos patrimônios natural, hídrico, arqueológico, histórico e cultural do Município de Itabirito, da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Estado como um todo.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado