Dispõe sobre a instituição de incentivo às escolas confessionais e comunitárias sem fins lucrativos no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará e à Secretaria Municipal de Educação de Sabará pedido de providências para averiguação do grave episódio ocorrido na Escola Municipal Castanheiras, envolvendo a criança J. N. C., vítima de racismo e de violência física no ambiente escolar, o que ofende os princípios da dignidade humana, da igualdade racial e da proteção integral da infância e da adolescência.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da Escola Estadual João dos Santos, situada no Município de São João del-Rei, especificando-se qual é o estágio atual das obras de reforma da Escola Estadual João dos Santos; qual é o motivo da paralisação das obras; qual é o prazo inicialmente previsto para a conclusão e entrega da obra; se existe contrato vigente com a empresa responsável pela execução; em caso afirmativo, quais foram os valores contratados e já pagos; em caso de rescisão contratual, quais providências foram ou estão sendo adotadas para garantir a retomada das obras; se existe previsão para abertura de novo processo licitatório ou contratação emergencial visando à retomada imediata da obra; qual é o cronograma estimado; se há previsão orçamentária e financeira para a conclusão da construção ainda no exercício de 2025; quais medidas estão sendo adotadas para preservar o prédio da Escola João dos Santos contra invasões e depredações enquanto a obra não é retomada; e qual é a previsão atualizada da Secretaria de Estado de Educação – SEE – para a conclusão e entrega da escola à comunidade.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a proposta de utilização do recesso escolar de outubro para atividades de reforço voltadas ao Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb –, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Itaúna pedido de informações, em complementação ao Requerimento 11981 2025, que trata da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, sobre o número de vagas na educação infantil de até 3 anos reprimidas no município, conforme informado no item 3 do Ofício nº 119/2025; sobre os estudos de médio e longo prazos que atestaram a sustentabilidade econômica, financeira e orçamentária do município e as eventuais despesas de natureza continuada, em virtude da absorção de novas matrículas, esclarecendo-se se estão previstas no orçamento municipal e enviando-se a esta Casa as cópias dos documentos que tratam desses estudos e dessas despesas; sobre o número de matrículas de alunos com deficiência no ensino fundamental absorvidas pelo município em decorrência do projeto Mãos Dadas; sobre a legislação que trata do plano de carreira, cargos e salários dos profissionais da educação municipal, nos termos do item 23 do Ofício nº 119/2025; e sobre os mecanismos ou instrumentos que tratam da gestão democrática na rede municipal de ensino, conforme o item 24 do referido ofício.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Cumprindo prazo para recurso