Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre o quantitativo de aplicação do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fihdro - para financiar os projetos de barraginhas (bacias de captação de águas pluviais) e ecotécnicas.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

Institui a política estadual de incentivo à implantação de barraginhas ou bacias de captação de águas pluviais. 

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão

Dispõe sobre a implantação de dispositivo móvel para boca de lobo no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão

Dispõe sobre a Política de Gestão, Manejo Integrado e Reuso de Águas e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Anexado