Requer sejam convidados Josino Almeida Correia Júnior, Thereza Helena Oliveira Souza Sena, Ernane Ribeiro de Souza, Daniel Ferreira da Silva, José Victor Santos Ribeiro, Darllen Botelho de Souza, Ivonaide Pinto, Ivanilde Gonçalves de Oliveira, Sérgio de Souza Magalhães e Nilton Barbosa dos Santos, na condição de familiares dos presos do dia 8 de janeiro, para comparecer a audiência desta comissão, conforme Requerimento nº 2.347/2023, aprovado no dia 25/5/2023, a fim oferecer informações importantes à CPMI de 8 de janeiro e apresentar suas versões dos fatos e provas ao exercício da ampla defesa.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para que o direito à assessoria técnica independente dos atingidos em Barão de Cocais e Santa Bárbara seja efetivado, conforme preconiza o art 3º, VIII, da Lei 23795, de 2021, conforme encaminhamento da 9ª Reunião Ordinária da comissão, que debateu o assunto.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para contratar consultoria para a realização da matriz de danos e da assessoria técnica independente - ATI - para as comunidades indígenas Naô Xohã Paraopeba e Katurama, no Município de São Joaquim de Bicas, em face dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale, em 2019, em Brumadinho.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Pesquisa Lataci em Belo Horizonte pedido de providências para que sejam esclarecidos o período de análise e a finalidade do estudo de pertinência das assessorias técnicas independentes das pessoas atingidas na Bacia do Rio Paraopeba e no Lago Três Marias, tendo em vista o contexto de desmobilização das equipes das referidas assessorias técnicas e o anúncio do corte de seus orçamentos pelas instituições de justiça.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Minas Gerais e à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para que seja interrompido o estudo de pertinência sobre as assessorias técnicas independentes, por demanda dos atingidos, na audiência pública que começa com a pergunta "o que é ser atingido?", executado pela Lataci - Coordenação Metodológica e Finalística.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado