Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre quais foram os militares empenhados na ocorrência que resultou na prisão de cinco servidores da Semad e do IEF que estavam realizando, dentro do Parque do Rio Doce, atividade de trabalho institucional, consistindo na coleta e captura de fauna silvestre para pesquisa, com nome completo, patente e número funcional, e qual o número da ocorrência no sistema da Polícia Militar; quais medidas foram tomadas, até o momento, para a apuração da responsabilidade funcional dos militares envolvidos, tendo em vista o excesso praticado e reconhecido até por parlamentares da base governista; qual o número de protocolo do procedimento de apuração no âmbito da Sejusp; e qual o protocolo da denúncia que motivou a ação policial em face de servidores no Parque do Rio Doce, tendo em vista a alegação de que a ilegal e inadequada ação dos militares foi provocada por denúncia, ainda que anônima, e considerando que todas as ligações telefônicas devem ser registradas. 

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para o recapeamento da MG-320, que liga a BR-381, no Vale do Aço, à BR-262, passando por Jaguaraçu, Marliéria, Dionísio e São José do Goiabal.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Institui o Polo da Cachaça do Vale do Piranga.

Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que liga a sede do Município de Dionísio ao Distrito de Baixa Verde, no entroncamento com a LMG-760, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dá denominação à Rodovia LMG-820 no trecho localizado entre os Municípios de Dionísio e São Domingos do Prata.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Retirado de tramitação