Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

38 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 908/2023

Requer seja realizada audiência pública para apresentação, debate e realização de um balanço do cronograma de investimentos dos recursos, já investidos e a investir, destinados pela Renova ao Parque Estadual do Rio Doce, contendo prestação de contas bem como o estágio do geoprocessamento e do plano de manejo e o processo de concessão do parque, anunciado pelo Governo do Estado em abril de 2019, no Programa de Concessão em Parques Estaduais,  e para obter informações e discutir a situação da Ponte Queimada, sua recuperação, seu trânsito e sua segurança.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 749/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para o recapeamento da MG-320, que liga a BR-381, no Vale do Aço, à BR-262, passando por Jaguaraçu, Marliéria, Dionísio e São José do Goiabal.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 430/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para o recapeamento da MG-320, que liga a BR-381, no Vale do Aço, à BR-262, passando por Jaguaraçu, Marliéria, Dionísio e São José do Goiabal.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3318/2021

Acrescenta dispositivo à Lei 14171, de 15 de janeiro de 2002, que cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - e dá outras providências. (Amplia a área de abrangência do Idene.)

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2782/2021

Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que liga a sede do Município de Dionísio ao Distrito de Baixa Verde, no entroncamento com a LMG-760, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

3 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2729/2021

Declara de utilidade pública o Clube de Mães Maria de Nazaré, com sede no Município de Dionísio.

Autoria: Deputada Celise Laviola (MDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 5234/2018

Dá denominação à Rodovia LMG-820 no trecho localizado entre os Municípios de Dionísio e São Domingos do Prata.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4261/2017

Dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial da região do Médio Piracicaba.

Autoria: Deputado Nozinho (PDT)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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