PL PROJETO DE LEI 1358/2015
Dispõe sobre a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto nas redes pública e privada de saúde e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 24845 2024 - Lei Ordinária
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