Requer seja realizada audiência pública para debater, com as autoridades competentes e os demais interessados, os impactos decorrentes da construção do novo sistema de captação de água no Rio Paraopeba, no Distrito de Ponte das Almorreimas, em Brumadinho, bem como as violações de direitos sofridas pela comunidade nos processos de desapropriação realizados em razão do Decreto 464, de 11 de setembro de 2019.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A. pedido de informações  sobre os valores gastos com a execução da obra e os valores destinados aos proprietários dos terrenos desapropriados para construção de novo sistema de capacitação de água no Rio Paraopeba, no Distrito de Ponte das Almorreimas, em Brumadinho, e a previsão de conclusão da referida obra.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Institui a política estadual de incentivo à implantação de barraginhas para acumulação de águas pluviais.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Anexado

Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre o quantitativo de aplicação do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fihdro - para financiar os projetos de barraginhas (bacias de captação de águas pluviais) e ecotécnicas.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

Institui a política estadual de incentivo à implantação de barraginhas ou bacias de captação de águas pluviais. 

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão