Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araxá o imóvel que especifica. (Destinação: edificação de uma praça de lazer.)
Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guidoval a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Indianópolis o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São José do Jacuri o imóvel que especifica.(Destinação: manutenção dos equipamentos existentes no local, construídos pela Prefeitura, e desenvolvimento das atividades esportivas e culturais para a população e comunidade escolar.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Careaçu o imóvel que especifica. (Destinação: manutenção, reestruturação e ampliação dos serviços de saúde pública.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bocaiúva o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo e ampliação da usina de asfalto.)
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Oliveira o imóvel que especifica. (Destinação: manutenção das atividades do aeroporto no município.)
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Curvelo o imóvel que especifica. (Destinação: manutenção das atividades do aeroporto no município.)
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal de São João del-Rei o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento do Hospital Regional de Divinópolis.)
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Serro o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de órgãos e equipamentos voltados à cultura, turismo e atividades comunitárias.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
