Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na Ação 4383 – Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar, apoie projetos de formação de produtores rurais e adquira equipamentos para a produção e beneficiamento do leite e de sua cadeia produtiva nos 15 municípios da Serra Geral, por solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura de Porteirinha; apoie a Prefeitura Municipal de Almenara no fomento à piscicultura com fornecimento de hora-máquina, alevinos, ração e assistência técnica; e adquira e destine insumos para o Município de Machacalis, com vistas a atender suas comunidades rurais.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença de representantes da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e da Cemig Distribuição S.A., os problemas relacionados às negativas de absorção da energia gerada pelos micro e minigeradores de energia solar fotovoltaica no meio rural, sob o argumento de inversão de fluxo, sem apresentação do devido argumento técnico nos pareceres de acesso, e para debater as possíveis soluções para a resolução desses problemas.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional em Minas Gerais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – pedido de providências para a realização de estudos técnicos sobre a possibilidade de revisão das dimensões dos módulos fiscais dos municípios mineiros.

Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Superintendência Regional em Minas Gerais - Incra - em Belo Horizonte pedido de providências para a realização de estudos técnicos sobre a possibilidade de revisão das dimensões dos módulos fiscais dos municípios mineiros.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre a articulação da pasta de que é titular com o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMa - nas políticas relacionadas à sanidade animal e ao controle das atividades envolvendo passeriformes; e a possibilidade de inclusão dos eventos ornitológicos nas políticas de fomento e desenvolvimento rural do Estado, reconhecendo-os como atividade geradora de renda, emprego e turismo local.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aprovado