Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Roberto Jose Ricardo referente a pagamento de verbas retidas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas de inclusão e acessibilidade voltadas para a melhoria das condições de trabalho e a garantia de direitos dos trabalhadores em educação com deficiência no âmbito da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para obter esclarecimentos da Secretaria de Estado de Educação quanto ao cumprimento do protocolo previsto na Lei nº 22.623, de 2017, que trata das medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas estaduais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a imediata cessação dos descontos na ajuda de custo dos servidores públicos estaduais durante os períodos de afastamentos legais considerados como de efetivo exercício, especialmente em férias regulamentares, férias-prêmio, licença para tratamento de saúde, licença-maternidade, licença-paternidade e licença-luto e nas demais hipóteses previstas no art. 88 da Lei nº 869, de 1952, e no art. 133 da Lei nº 7.109, de 1977; e para a adoção de medidas administrativas destinadas a assegurar aos servidores públicos estaduais a restituição dos valores indevidamente descontados a título de ajuda de custo durante períodos de afastamentos legais remunerados considerados como de efetivo exercício.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Diliana Márcia de Barros Lisboa referente a averbação de tempo de serviço.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Marcia Maria Gonçalves Camargo referente a aposentadoria especial.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Betânia Rodrigues Calmon Silva referente a licenças para tratamento de saúde.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Elodir de Fátima de Oliveira referente a publicação de aposentadoria.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer para a correta aplicação do regime de rendimentos recebidos acumuladamente nos pagamentos retroativos, nos acertos remuneratórios e nos valores pagos em atraso aos servidores da rede estadual de educação, quando decorrentes de falhas administrativas ou processamento tardio da folha de pagamento.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Tania Elizabete de Oliveira Carvalho referente a contagem de tempo.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
