PL PROJETO DE LEI 1912/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO, MEDIANTE DOAÇÃO, TERRENO QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO FÚLVIO FONTOURA (ARENA)
Situação: LEI 8392 1982 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO, MEDIANTE DOAÇÃO, TERRENO QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO FÚLVIO FONTOURA (ARENA)
Situação: LEI 8392 1982 - LEI ORDINÁRIA