Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

30 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4614/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SÃO MIGUEL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ.

Autoria: DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 55/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ARTÍSTICA CAMBUIENSE - AMACAM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 350/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO PPB

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2244/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO PPB

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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