Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para implementação, em caráter piloto, nas escolas da região do Rio São Francisco, de conteúdos sobre história, cultura e direitos dos povos tradicionais, bem como capacitação de docentes para efetivar essa implementação.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apuração dos graves fatos ocorridos no Aulão de Inteligência Artificial, realizado em 19/11/2025, no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora da Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A. pedido de informações sobre o ocorrido no Mineirão, em 19/11/2025, com estudantes e profissionais da educação, durante o Aulão de Inteligência Artificial, organizado pelo governo do Estado, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o enquadramento de escolas confessionais como organizações da sociedade civil aptas a receber recursos de emendas parlamentares impositivas.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações a respeito do evento promovido pelo governo do Estado, através dessa secretaria, ocorrido em 19/11/2025, no Estádio do Mineirão, especificando-se quem foi o responsável pela organização do evento; qual o valor investido; de onde saíram os recursos e se foram carimbados por essa secretaria; qual o critério utilizado para a escolha das escolas que levariam alunos a participar do evento; qual foi o termo da parceria com a Google; se havia no local do evento ambulância e serviço médico; se foi feito um mapa de segurança do local; e quais foram as medidas tomadas para conter o conflito.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd -, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Dispõe sobre o reconhecimento do dia de realização do desfile cívico como dia letivo nas instituições de ensino.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria o programa estadual de educação ambiental e conscientização para o Cerrado - Sementes do Futuro.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da Resolução SEE nº 5.212, de 2025, que dispõe sobre a organização e a implementação das matrizes curriculares da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e das modalidades de ensino da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2026.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd -, esclarecendo-se os instrumentos metodológicos utilizados para avaliar a eficácia e o impacto desse programa junto aos estudantes; os órgãos responsáveis pela avaliação do Proerd e os mecanismos utilizados, inclusive informando-se se há algum mecanismo de avaliação externa para garantir a isenção dos resultados e a validação científica das metodologias aplicadas no programa; o papel ativo da Secretaria de Estado e Educação - SEE - na articulação junto à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - para a oferta do Proerd; os objetivos, as metas ou os indicadores da SEE em relação a esse programa para os próximos anos; a existência de planos para financiar estudos de impactos locais independentes, ou realizados pela SEE ou pela PMMG, para verificar a efetividade desse programa no Estado; as ações que a SEE tem desenvolvido ou planeja desenvolver para assumir o protagonismo na análise e na supervisão desse programa; e as estratégias da SEE para garantir a articulação intersetorial na execução desse programa, que é feita exclusivamente pela PMMG sem o acompanhamento direto de outros setores, apesar das diretrizes de prevenção sugerirem a inclusão de múltiplos setores, como educação, segurança, saúde e assistência.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
