Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cássia o imóvel que especifica. (Destinação: abrigar a Câmara municipal de Cássia e outros equipamentos para a garantia da cidadania e dos direitos da população.)

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: Retirado de tramitação

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Terapêutica Casa do Oleiro, com sede no Município de Cássia.

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Dá denominação à rodovia que menciona, que liga os Municípios de Cássia e Delfinópolis.

Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: LEI 22107 2016 - Lei Ordinária

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NASCENTES DAS GERAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)

Situação: LEI 18636 2009 - LEI ORDINÁRIA

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO LEITE GARCIA AO TRECHO DA MG 344, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CÁSSIA AO MUNICÍPIO DE IBIRACI.

Autoria: DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP)

Situação: ARQUIVADO