Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

33 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3732/2016

Declara de utilidade pública a Associação Cássia Recuperando Vidas - Carev -, com sede no Município de Cássia.

Autoria: Deputado André Quintão (PT)

Situação: Proposição não recebida

PL PROJETO DE LEI 3181/2016

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Terapêutica Casa do Oleiro, com sede no Município de Cássia.

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3654/2006

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO LEITE GARCIA AO TRECHO DA MG 344, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CÁSSIA AO MUNICÍPIO DE IBIRACI.

Autoria: DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 463/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CÁSSIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ABRIGAR A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL)

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO ANDRADE (PMDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 2143/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CÁSSIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ABRIGAR A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL).

Autoria: DEPUTADO EDUARDO BRANDÃO (PL)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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