DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA EDUCACIONAL DO MENOR DE CÁSSIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)

Situação: LEI 20559 2012 - LEI ORDINÁRIA

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO LEITE GARCIA AO TRECHO DA MG-344 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CÁSSIA AO DE IBIRACI.

Autoria: DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP)

Situação: LEI 16907 2007 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CÁSSIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ABRIGAR A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL)

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO ANDRADE (PMDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)

Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)

Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA