Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

36 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2299/2023

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os motivos da retirada do Distrito de Vila Serrana, do Município de Buritis, do programa "Alô, Minas!", no mês de abril de 2023, uma vez que o referido distrito havia sido contemplado no Chamamento Público nº 01/2020, especificando-se se a infraestrutura já disponível na localidade seria incompatível com à infraestrutura de rede de telecomunicações para instalação dos equipamentos de rede de telecomunicações para ERBs, SMP e enlaces de Transmissão e Centrais (RNCs) ou se seria necessários o emprego e construção de novos equipamentos e infraestrutura da rede.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3578/2022

Dispõe sobre a estadualização do trecho de estrada rodoviária que especifica e dá outras providências. 

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3316/2021

Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social e Serviços de Buritis, com sede no Município de Buritis.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 4772/2017

Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos, Artistas Plásticos e Produtores Caseiros de Buritis - APAB -, com sede no Município de Buritis. 3

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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