Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BRASÓPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ABERTURA DE VIA PÚBLICA, PARA MELHORIA DO TRÂNSITO NO ENTORNO DA ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE WENCESLAU).
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO O RÁDIO MOTOBRAS, PRODUZIDO NO MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BRASÓPOLIS.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 10076 1989 - LEI ORDINÁRIA
