Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que, na execução da Ação 4284, sejam realizadas obras de recuperação de áreas degradadas para mitigar o assoreamento de cursos d´água e nascentes nas sub-bacias dos Córregos Olhos d'Água e Gavinipã, decorrente dos impactos ambientais negativos das obras de duplicação da Rodovia BR-135, realizadas pela empresa Eco135, no Município de Bocaiuva, em especial nas proximidades da Comunidade de Catarina.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para que dê suporte à estruturação do arranjo produtivo local – APL – dos municípios da Rota do Pescado, quais sejam, Várzea da Palma, Lassance, Jequitaí, Ponto Chique, Santa Fé de Minas, São Francisco, São Romão, Ubaí, Brasília de Minas, Coração de Jesus, Icaraí de Minas, Luislândia, Bocaiuva e Ibiaí.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - pedido de providências para elaborar estudos que subsidiem a recategorização da área do Parque Nacional das Sempre- Vivas, localizado nos Municípios de Bocaiúva, Buenópolis, Diamantina e Olhos d'Água, em categoria de unidade de conservação do grupo de uso sustentável, tendo em vista a presença de comunidades tradicionais no local.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento da Apicultura Norte Mineira - Codeanm -, com sede no Município de Bocaiuva.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: LEI 25022 2024 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4365 – Policiamento Ostensivo Geral –, do Programa 137 – Polícia Ostensiva –, do PPAG 2024-2027, realizar ações de aproximação com a comunidade do Município de Bocaiuva, visando à redução do medo da criminalidade e da violência e proporcionando sensação de segurança.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão