PL PROJETO DE LEI 3321/2021
Declara patrimônio cultural imaterial de Minas Gerais o método de fabricação da cachaça do Vale do Piranga.
Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
82 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2324/2020
Dispõe sobre a responsabilização de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público estadual em casos de acidente de trânsito provocado pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1298/2019
Veda a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas a portadores de arma de fogo em boates, casas noturnas, casas de "shows" e congêneres e dá outras providências.
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: Arquivado
3 a favor
6 contra
PL Projeto de Lei 505/2019
PL 505/2019
Agora
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Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustíveis do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
4 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 407/2019
PL 407/2019
Agora
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Dispõe sobre a exposição de bebidas alcoólicas para o público consumidor em locais específicos, distintos dos destinados a bebidas não alcoólicas e outros produtos.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
PL PROJETO DE LEI 429/2019
PL 429/2019
Agora
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Altera a Lei 21737, de 5 de março de 2015. (Dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol localizados no Estado e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
17 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 214/2019
PL 214/2019
Agora
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Acrescenta dispositivo à Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 5292/2018
PL 5292/2018
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em bares, restaurantes, mercados, lanchonetes, hotéis e congêneres, de cartaz alertando para o risco de desenvolvimento da síndrome alcoólica fetal - SAF.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 5029/2018
PL 5029/2018
Agora
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Dispõe sobre a proibição de vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de dezoito anos de idade e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 5018/2018
PL 5018/2018
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas em estabelecimentos comerciais revendedores de bebidas alcóolicas.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado