Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

36 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2298/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre o contrato de programa celebrado entre o Estado, o Município de Buritis e a Copasa para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no referido município, especialmente sobre o faturamento bruto e o lucro líquido, o volume captado e o micromedido e o percentual de perda e o volume tratado, anualizadas de 2019 a 2022; sobre os investimentos realizados para captação, adução, rede de distribuição e reservação, de forma detalhada e atualizada de 2019 a 2022, as análises periódicas de qualidade da água de Buritis, inclusive em seus distritos, consubstanciadas em cópia dos laudos de potabilidade, de 2019 a 2022, em que conste quais atenderam ou desatenderam os limites permitidos em lei, especificando-se as providências tomadas para chegar aos níveis de potabilidade, em caso de desatendimento; e seja informado quem é o responsável pelo serviço público de abastecimento de água nos Distritos de Passa Três e Vila Serrana e se há previsão de investimentos desse serviços, pela Copasa, em ambos os distritos de Buritis, considerando-se os laudos de potabilidade de 2019 a 2022.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3578/2022

Dispõe sobre a estadualização do trecho de estrada rodoviária que especifica e dá outras providências. 

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3316/2021

Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social e Serviços de Buritis, com sede no Município de Buritis.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 4772/2017

Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos, Artistas Plásticos e Produtores Caseiros de Buritis - APAB -, com sede no Município de Buritis. 3

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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