Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA.)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 19468 2011 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO E PROMOÇÃO HUMANA CERPRHUM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)
Situação: LEI 18980 2010 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL FEMININO DE BOA ESPERANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: LEI 18074 2009 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BOA ESPERANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: LEI 18059 2009 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAR A SITUAÇÃO DA ÁREA PERTENCENTE À ESCOLA ESTADUAL DO BARRO PRETO)
Autoria: DEPUTADO DILZON MELO (PTB)
Situação: LEI 14173 2002 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BARRO PRETO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA, A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DA ÁREA PERTENCENTE À ESCOLA ESTADUAL DO BARRO PRETO ONDE FOI CONSTRUÍDA A SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BARRO PRETO).
Autoria: DEPUTADO DILZON MELO (PTB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DÁ A DENOMINAÇÃO DE PADRE JOÃO VIEIRA DA FONSECA À ESCOLA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO EM BOA ESPERANÇA.
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: LEI 13572 2000 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO JOÃO PINHEIRO À FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6095 1973 - LEI ORDINÁRIA
