Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAR A SITUAÇÃO DA ÁREA PERTENCENTE À ESCOLA ESTADUAL DO BARRO PRETO.)
Autoria: DEPUTADO DILZON MELO (PTB)
Situação: LEI 14173 2002 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BARRO PRETO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA, A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DA ÁREA PERTENCENTE À ESCOLA ESTADUAL DO BARRO PRETO ONDE FOI CONSTRUÍDA A SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BARRO PRETO).
Autoria: DEPUTADO DILZON MELO (PTB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DÁ A DENOMINAÇÃO DE PADRE JOÃO VIEIRA DA FONSECA À ESCOLA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO EM BOA ESPERANÇA.
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: LEI 13572 2000 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O ESTADO A DOAR TERRENO À UNIÃO FEDERAL, NA CIDADE DE BOA ESPERANÇA.
Autoria: DEPUTADO MANOEL COSTA (ARENA)
Situação: LEI 4649 1967 - LEI ORDINÁRIA
FAZ DOAÇÃO DE TERRENO, NA CIDADE DE BOA ESPERANÇA, À UNIÃO.
Autoria: DEPUTADO MANOEL COSTA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
