Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a política estadual de incentivo à educação financeira nas escolas do Estado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS) e Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de inclusão e de acessibilidade em competições estudantis.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta incisos ao parágrafo único do art 3º da Lei 12398, de 12 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Turismo e dá outras providências. (Dispõe sobre aplicação de recursos tecnológicos a práticas de turismo educativo.)
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a proposta de utilização do recesso escolar de outubro para atividades de reforço voltadas ao Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb –, consideradas a sobrecarga dos profissionais da educação e a indicação, por declarações do secretário, de que a permanência de superintendentes regionais poderá ficar vinculada ao cumprimento de metas, esclarecendo-se como será garantido que a adesão de professores e gestores seja efetivamente voluntária e sem pressões; se haverá remuneração extra, gratificações ou compensação para os que trabalharem durante o período; em quais condições serão estabelecidas essas remunerações extras, gratificações ou compensações de horas trabalhadas; quais atividades pedagógicas estão sendo propostas para que haja, de fato, melhoria no desempenho dos alunos no Saeb; se houve diálogo prévio com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG – ou consulta prévia aos conselhos educacionais e às comunidades escolares sobre a referida medida.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a proposta de utilização do recesso escolar de outubro para atividades de reforço voltadas ao Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb –, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos votos de congratulações com os alunos e professores da Escola Estadual Tomé Portes del-Rei pela conquista do 1º e do 3º lugar na Olimpíada Brasileira de Robótica - OBR.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Assegura aos pais e aos responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou de seus dependentes em atividades pedagógicas de gênero realizadas em instituições de ensino públicas e privadas.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Proposição não recebida
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Minas em Ritmo, de incentivo às fanfarras escolares.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Institui aulas de educação financeira, empreendedorismo e noções básicas de direito como atividade extracurricular na rede estadual de ensino.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Anexado
Autoriza o Estado a instituir o Programa de Inclusão Social de Crianças e Adolescentes com Sofrimento Mental por meio do esporte.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
