Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para ampliar, desburocratizar e facilitar o acesso ao programa Auxílio Porta de Entrada, destinado à aquisição de moradias por famílias em situação de vulnerabilidade social.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que, em articulação com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, estruture e lance editais, no âmbito da Política Estadual de Cultura Viva, orientados à promoção da inclusão produtiva e à contribuição para a erradicação da miséria; e para que amplie as ações de formação e capacitação de agentes culturais e sociais nos territórios prioritários.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o fortalecimento da Escola de Saúde Pública, que deverá implementar as ações que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a criação da Escola de Educação Permanente e Gestão do Sistema Único de Assistência Social, que deverá implementar as ações que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a criação, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental e na Lei Orçamentária Anual relativas a 2027, de cofinanciamento específico para a instituição de incentivo financeiro destinado ao fortalecimento da vigilância socioassistencial e da gestão dos serviços, programas e benefícios da assistência social relacionados ao atendimento de pessoas em situação de pobreza no Estado, de forma que o repasse de recursos aos municípios seja proporcional ao quantitativo de pessoas atendidas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja criado, na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental e na Lei Orçamentária Anual relativas a 2027, cofinanciamento específico destinado a ampliar o número de postos de atendimento do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal nos municípios com maiores índices de pobreza, conforme critérios a serem pactuados na Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Assistência Social de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que sejam criadas estratégias, em articulação com os municípios, para fortalecer os centros de referência de assistência social e os centros de referência especializados de assistência social, por meio da instituição de orçamento próprio para essas unidades e da promoção da participação comunitária na gestão local das políticas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que o orçamento do Piso Mineiro de Assistência Social seja ampliado em 100% na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental e na Lei Orçamentária Anual relativas a 2027, com utilização de recursos do Fundo de Erradicação da Miséria e vinculação da atualização do valor ao cumprimento de metas de erradicação da miséria pelos municípios.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Planejamento e Gestão pedido de providências para assegurar a aplicação de, no mínimo, 1% da receita corrente líquida do Estado no Sistema Único de Assistência Social, em consonância com a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2026, em tramitação no Senado Federal.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja criado cofinanciamento específico para as equipes volantes nos municípios com maiores índices de pobreza no Estado e para que sejam garantidos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria com essa finalidade na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental e na Lei Orçamentária Anual relativas a 2027.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Cumprindo prazo para recurso
