Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania pedido de providências para a realização de estudos sobre a possibilidade de implementação de política, em nível federal, voltada à assistência psicossocial de cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência e que compreenda a instituição de auxílio financeiro a essas pessoas que, enquanto cuidadores exclusivos, não aufiram renda própria.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre as diretrizes para a implantação da prestação de serviços de psicologia e assistência social em Delegacias de Defesa da Mulher - DDM - no Estado.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam destinados recursos emergenciais para contratação de equipe multidisciplinar em saúde e atendimento psicossocial, com vistas a atender a Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, localizada na zona rural de Uberlândia, de modo a garantir dignidade e acesso adequado à saúde às pessoas privadas de liberdade no referido estabelecimento penal.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para apoiar os municípios, técnica e financeiramente, na execução da política estadual de saúde mental, bem como fortalecer os componentes da rede de atenção psicossocial, respeitando os direitos previstos na política nacional de saúde mental e as diretrizes dessa rede.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Institui ações de Apoio Psicológico, Reabilitação e Reintegração Social para Vítimas de Queimaduras e suas Famílias e dá outras providências.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão