Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas e à Secretaria Municipal de Saúde de São Joaquim de Bicas pedido de providências para a mudança imediata das dependências do Centro de Atenção Psicossocial I - Caps I - de São Joaquim de Bicas, para garantia de atendimento com qualidade aos usuários da saúde mental e aos profissionais, tendo em vista a inequação do ímóvel onde atualmente são realizados os atendimentos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Betim pedido de providências para a construção de um espaço adequado para o atendimento de crianças e jovens com transtorno do espectro autista - TEA -, com a disponibilidade de profissionais específicos, e ampliação dos atendimentos para maiores de 10 anos de idade, considerando denúncia de que, no município, o atendimento a pessoa com transtorno do espectro autista seria apenas até essa idade.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a oferta de exames, avaliações e tratamentos para diagnóstico precoce do autismo na rede pública de saúde do Estado bem como de apoio às famílias dos pacientes com autismo.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação enfrentada pelo Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas - Caps AD -, em Contagem, devido à ausência de uma sede apropriada.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a implantação de um Centro de Referência de Atendimento à Mulher Regional, com atuação em Montes Claros e região, para realizar orientação, atendimento, acompanhamento e encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado