Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado - OGE - e à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que seja apurado, com fulcro no inciso III do art. 9º do Decreto nº 47.528, de 2018, possível prática de assédio moral e abuso de poder atribuída à superintendente regional de ensino de Juiz de Fora, conforme denúncias anônimas recebidas por esta parlamentar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Ouvidoria-Geral do Estado - OGE - e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de providências para que seja apurado, com fulcro no inciso III do art. 9º do Decreto Estadual nº 47.528, de 2018, possível prática de assédio moral no âmbito da Escola Estadual Firmino Costa, situada no Município de Lavras, supostamente cometida pelo diretor dessa unidade escolar contra M. L. J. C.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita, para a qual seja convidada a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, à estrutura da Empresa Mineira de Comunicação – EMC –, incluindo as instalações da Rádio Inconfidência e da Rede Minas, para verificar as denúncias de assédio aos empregados e demais questões relatadas durante a 27ª Reunião Extraordinária desta comissão, em que foi realizada audiência pública com a finalidade de debater a utilização da EMC para fins políticos com condutas que configuram abuso de poder, desvirtuamento da finalidade da empresa, ofensa ao princípio da impessoalidade e improbidade administrativa.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações consubstanciadas em cópia de inquérito e demais procedimentos eventualmente instaurados em relação às graves denúncias de assédio moral e sexual praticados contra policiais penais femininas no Presídio de Jequitinhonha, situado no Vale do Jequitinhonha.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater as denúncias de assédio contra trabalhadores dos hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, em especial a Maternidade Odete Valadares.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, ao procurador-geral de justiça e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas em cópia de inquérito e demais procedimentos eventualmente instaurados em relação as graves denúncias de assédio moral e sexual praticados contra policiais penais femininas no Presídio de Jequitinhonha, situado no Vale do Jequitinhonha.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que crie um programa de conscientização e combate ao assédio aos trabalhadores e trabalhadoras das prefeituras e órgãos públicos municipais e que oriente os municípios para o cumprimento da Lei Federal nº 12.317, de 2010, que determina a jornada de trabalho de 30 horas para o assistente social.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que crie um programa de conscientização e combate ao assédio aos trabalhadores e trabalhadoras das prefeituras e órgãos públicos municipais e que oriente os municípios para o cumprimento da Lei Federal nº 12.317, de 2010, que determina a jornada de trabalho de 30 horas para o assistente social.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para averiguar os casos de denúncia de assédio moral apresentados no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, esclarecendo-se o andamento das apurações.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho – MPT – pedido de providências para fiscalização dos casos de assédio moral no ambiente policial, sobretudo no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
