PL PROJETO DE LEI 14/1987
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A FAZER A REVERSÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÚJOS.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: LEI 9423 1987 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A FAZER A REVERSÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÚJOS.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: LEI 9423 1987 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÚJOS.
Autoria: DEPUTADO EUCLIDES CINTRA (PDS)
Situação: LEI 8977 1985 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ARAÚJOS.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: ARQUIVADO