Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o canal Zap Cidadão no âmbito da Polícia Civil do Estado e Minas Gerais - PCMG.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o comandante da 246ª Companhia do 12º Batalhão de Polícia Militar, sediada em Cássia, da 18ª Região de Polícia Militar, seja orientado a cumprir o Memorando nº 30.078.2/2024 - EMPM.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o comandante da 246ª Companhia do 12º Batalhão de Polícia Militar, sediada em Cássia, da 18ª Região de Polícia Militar seja orientado a cumprir o Memorando nº 30.078.2/2024 - EMPM, sob pena de ser realizada nova audiência pública na comissão.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a possibilidade de envio de notificações sobre o IPVA e as taxas de licenciamento de veículos, bem como o envio dos boletos de pagamento, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, em convênio com o Governo Federal, com o objetivo de evitar a aplicação de golpes e otimizar o acesso à informação e ao processo de pagamento pelos contribuintes.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a possibilidade de envio de notificações sobre o IPVA e as taxas de licenciamento de veículos, bem como o envio dos boletos de pagamento, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, em convênio com o Governo Federal, com o objetivo de evitar a aplicação de golpes e otimizar o acesso à informação e ao processo de pagamento pelos contribuintes.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde disponibilizarem o contrato firmado com os consumidores em seus aplicativos ou plataformas digitais, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a modernização da fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - por meio do desenvolvimento de um aplicativo exclusivo para o trabalho dos fiscais de transporte que atuam exclusivamente na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a notificação eletrônica a vítimas sob medida protetiva acerca da aproximação do agressor e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, para que sejam esclarecidas ordens ilegais, dadas aos bombeiros militares, para que ingressem e permaneçam em grupos de WhatsApp, utilizem aplicativos particulares de mensagens instantâneas para lançamento de operação, efetivo, viatura e demais anúncios e façam o registro fotográfico das ocorrências nos respectivos celulares.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que todos os comandantes, de todas as unidades da corporação, sejam orientados a se abster de obrigar os policiais militares sob seu comando a participar de grupos "oficiais" de WhatsApp, bem como de impor-lhes que utilizem aplicativos de mensagens instantâneas para fins funcionais enquanto não tenham a devida contraprestação financeira ou aparelhos celulares institucionais.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
