Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

25 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3430/2021

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Ribeirão de Trás - Renascer - , com sede no Município de Alvorada de Minas.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 1088/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA FAZENDA DA PONTE DE ALVORADA DE MINAS COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 362/1999

AUTORIZA O ESTADO A ASSUMIR A GESTÃO E A MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)

Situação: REJEITADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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