Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH - pedido de providências para que se inclua a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH - tanto nas discussões relativas à análise da revisão do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, quanto na municipalização, destinação e elaboração de projetos para a área do Aeroporto Carlos Prates.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho que conte com representantes do Parlamento nas três esferas federativas, de órgãos do Poder Executivo de Belo Horizonte e de movimentos populares, para que haja escuta e deliberação sobre o destino da área do Aeroporto Carlos Prates.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto e ao ministro dos Portos e Aeroportos pedido de informações sobre a atual situação dos estudos para a implantação do Aeroporto Regional dos Inconfidentes, no Distrito de Casa Branca/Glaura, no Município de Ouro Preto, consubstanciadas nas perspectivas de sua evolução, nos estudos de impactos sociais, econômicos e ambientais e nos relatórios e projetos executivos.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o posicionamento do Governo Estadual em relação às seguintes questões: I - O Governo do Estado é favorável ou contrário à manutenção das atividades do Aeroporto Carlos Prates? Caso seja contrário, indicar o motivo. II - Existe a possibilidade de mudança no entendimento do Governo do Estado expresso no Ofício Seinfra/DTA nº 27/2023, onde descarta interesse de assumir a gestão do Aeroporto Carlos Prates, ainda que provisoriamente? III - Se confirmada a desmobilização do Aeroporto Carlos Prates, há algum estudo ou levantamento sobre os espaços que vêm sendo ventilados pelo Governo Estadual para suprir a necessidade de pousos, decolagens e permanência de aeronaves? IV - Qual a avaliação do governo acerca do impacto sobre o desenvolvimento econômico do Estado, caso esse equipamento de infraestrutura e mobilidade seja desativado?
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão pedido de informações acerca das discussões e encaminhamentos que têm sido feitos nessa Secretaria sobre o futuro do Aeroporto do Carlos Prates, localizado em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca das discussões e encaminhamentos que têm sido feitos nessa secretaria sobre o futuro do Aeroporto Carlos Prates, na Região Noroeste de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao ministro de Portos e Aeroportos pedido de informações acerca das discussões e encaminhamentos que têm sido feitos nesse ministério sobre o futuro do Aeroporto do Carlos Prates, localizado em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o posicionamento do governo do Estado em relação à manutenção das atividades do Aeroporto Carlos Prates, indicando, caso seja contrário, o motivo; sobre a possibilidade de mudança no entendimento do governo do Estado expresso no Ofício Seinfra/DTA nº 27/2023, em que descarta interesse de assumir a gestão do referido aeroporto, ainda que provisoriamente; sobre a existência de estudo ou levantamento referente aos espaços que vêm sendo ventilados pelo governo do Estado para suprir a necessidade de pousos, decolagens e permanência de aeronaves caso se confirme a desmobilização do Aeroporto Carlos Prates; e sobre a avaliação do governo acerca do impacto sobre o desenvolvimento econômico do Estado, caso esse equipamento de infraestrutura e mobilidade seja desativado.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)
Situação: Aprovado
Requer seja realizado debate publico sobre os impactos da atividade do Aeroporto Carlos Prates, na perspectiva dos moradores de Belo Horizonte, bem como sobre o impacto da suspensão de sua operação para o desenvolvimento regional, social e econômico de Minas Gerais, dada sua importância no sistema aeroportuário estadual.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja manifestado ao Ministério da Infraestrutura o interesse do Governo do Estado em assumir por 12 meses a operação do Aeroporto Carlos Prates, enquanto se buscam saídas que resguardem as atividades de formação profissional, manutenção de aeronaves e demais atividades desenvolvidas nesse espaço; e seja tornado sem efeito o ofício Seinfra/DTA nº 27/2023, de 14 de março de 2023, enviado ao Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, que manifesta o desinteresse do Governo Estadual em assumir a operação do aeroporto.
Autoria: Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA) e Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)
Situação: Aprovado
