Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações sobre o concurso público regido pelo Edital nº 1/2023, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de informações sobre o concurso público regido pelo Edital Seplag-IMA nº 1/2023, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Anexado
Institui a política estadual de fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento territorial sustentável nos municípios da área de atuação do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de informações sobre o concurso público regido pelo Edital Seplag-IMA nº 1/2023, esclarecendo-se o quantitativo de cargos vagos de fiscal assistente agropecuário existentes à época da homologação do referido concurso; os motivos que levaram o IMA a não realizar a nomeação dos candidatos excedentes aprovados, mesmo diante da existência de cargos vagos, tendo em vista que foram criados novos cargos durante a vigência do concurso; eventual planejamento administrativo, estudos internos ou restrições orçamentárias que tenham impedido a nomeação dos excedentes; e previsão de futuras nomeações, caso existam processos em andamento para recomposição do quadro ou para provimento dos cargos vagos.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governo do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a imediata retirada do prédio da Unimontes, "campus" Bocaiuva, do Projeto de Lei nº 3.733/2025, que prevê a transferência desse prédio para o governo federal ou para a iniciativa privada, o que representa ameaça à continuidade de serviços públicos essenciais de educação, ciência, tecnologia e formação profissional no Norte de Minas.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de providências para a imediata retirada do prédio da Unimontes, "campus" Bocaiuva, do Projeto de Lei nº 3.733/2025, que prevê a transferência desse prédio para o governo federal ou para a iniciativa privada, o que representa ameaça à continuidade de serviços públicos essenciais de educação, ciência, tecnologia e formação profissional no Norte de Minas.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – pedido de providências para a instalação de moradias estudantis nos seus campi, conforme determina o § 2º do art. 6º da Lei nº 22.570, de 2018, bem como para o aumento do número de auxílios pecuniários concedidos pelo Programa Estadual de Assistência Estudantil.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Anexado
Altera a Lei nº 25.143, de 8 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – e dá outras providências, para ampliar o prazo para requerimento de adesão à assistência à saúde prestada pelo Ipsemg pelos servidores aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Institui o Programa Estadual de Intercâmbio Tecnológico China-Minas, destinado à formação e ao aperfeiçoamento de engenheiros das universidades estaduais mineiras.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a realização de concurso público para os cargos de auxiliar de transportes e obras públicas, agente de transportes e obras públicas, gestor de transportes e obras públicas, na Seinfra, e fiscal assistente e fiscal de transporte, no DER-MG.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
