Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais – Depen-MG – pedido de providências para apuração da denúncia de assédio moral registrada por Marcelo Ferreira Crispim na Ouvidoria-Geral do Estado, em 20/2/2025, sob o Protocolo nº 2002202555631, na qual conta que, por meio de comunicação agressiva, foi exposto a situação humilhante por seus superiores, com ofensa à dignidade pessoal e profissional, o que comprometeu, assim, sua atuação profissional e o levou à exclusão e ao isolamento.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Ouvidoria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja apurado, com fulcro no inciso III do art. 9º do Decreto Estadual nº 47.528, de 2018, possível prática de assédio moral no âmbito da SEE, conforme fatos denunciados publicamente pelos profissionais da educação lotados na Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores de Minas Gerais, durante a audiência pública realizada na 15ª Reunião Extraordinária desta comissão, em 16/5/2025, que debateu a necessidade de regularização da situação funcional dos profissionais da educação básica lotados na referida escola; e sejam enviadas as notas taquigráficas da reunião aos referidos órgãos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal, pedido de providências para que inclua em sua programação direcionada às casas legislativas brasileiras ações relacionadas à campanha contra o assédio moral promovida pela Frente de Combate ao Assédio Moral no Trabalho, desta Casa, como forma de disseminar o debate sobre o tema no País e de contribuir para a promoção de um ambiente de trabalho mais justo e saudável, protegendo a saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja enviada à Superintendência Regional de Ensino do Município de Araçuaí solicitação de averiguação das denúncias de assédio moral e racismo apresentadas pela Sra. I. C. R. V., funcionária que trabalha na Escola Estadual Ribeirão do Altar, residente na Comunidade Quilombola Tabuleiros; e para que, se constatadas as denúncias de assédio e racismo, sejam tomadas as medidas cabíveis para a condução do caso e a aplicação das devidas sanções aos responsáveis.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal, pedido de providências para que inclua em sua programação direcionada às casas legislativas brasileiras ações relacionadas à campanha contra o assédio moral promovida pela Frente de Combate ao Assédio Moral no Trabalho, desta Casa, como forma de disseminar o debate sobre o tema no país e contribuir para a promoção de um ambiente de trabalho mais justo e saudável, protegendo a saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado